Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
n/c
→ Número do Projeto
45/2016
→ Legislatura
2015-2018
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
08/06/2016
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a criação do sistema de prevenção e combate a incêndios em habitações subnormais do estado do pará e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/7651.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Planejamento Urbano, Política Habitacional,
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Larissa Martins