Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Carlos Bordalo



→ Estado / Região

PA / Norte

→ Tipo de Proposição

Proposta de emenda à Constituição

→ Número do Projeto

5/2009

→ Legislatura

n/c

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

28/04/2009

→ Resumo da Ementa

acrescenta § 6º ao art. 239 da constituição estadual. (contratação de mão de obra qualificada na área rural)

→ Link do Projeto de Lei

https://www.alepa.pa.gov.br/exibe_proposicao.asp?id=938&sit=1#

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Geração De Trabalho E Renda,

→ Público-Alvo

Juventude,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Danilo Pinto