Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
Proposta de emenda à Constituição
→ Número do Projeto
9/2009
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
17/06/2009
→ Resumo da Ementa
acrescenta § 3º ao art. 115 da constituição estadual. (da fiscalização contábil, financeira e orçamentária - senhas do siafem)
→ Link do Projeto de Lei
https://www.alepa.pa.gov.br/exibe_proposicao.asp?id=1188&sit=1
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Fiscalização Financeira, Contábil E Orçamentária,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Danilo Pinto