Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
86/2020
→ Legislatura
n/c
→ Situação
n/c
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
institui no âmbito do estado do pará a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, concessionários de serviços públicos e prestadores de serviços, como medida de contenção do coronavírus (covid-19).
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/10126.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Laura Alves