Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
48/2020
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
acrescenta o inciso x no artigo 5º da lei nº 8.967 de 30 de dezembro de 2019 que institui o programa sua casa.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/10045.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Direitos Humanos,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Laura Alves