Projetos de Leis Estaduais

→ Deputado(a) proponente

Carlos Bordalo

→ Estado / Região

PA / Norte

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

155/2008

→ Legislatura

n/c

→ Situação

Transformado em Lei

→ Data de Apresentação

05/08/2008

→ Resumo da Ementa

altera a redação do artigo 3º da lei nº 6.942, de 16 de fevereiro de 2007 que dispõe sobre a criação do serviço de mototaxistas feito através de veículos ciclomotores, motonetas e motocicletas para o serviço de transporte individual de passageiros.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.alepa.pa.gov.br/exibe_proposicao.asp?id=646&sit=0

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Transporte,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c

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→ Responsável nome

Danilo Pinto