Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Mauro Rubem



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2011003138/2011

→ Legislatura

2011-2014

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas que em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres em situação de constrangimento e dá outras providências.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/5s8QdLP7-sMz_vAd3jZSZtcQhcc2RaecRyVke42sSgq0MSH2nqZcc4wWeDADO7NS/pdf/processo_2011003138.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Educação Sexual,

→ Público-Alvo

Mulheres,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Lais Carvalho