Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Mauro Rubem
→ Estado / Região
GO /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2011003196/2011
→ Legislatura
2011-2014
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
altera o art. 3º, §1º e o art. 4º da lei 14.715/04, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define os critérios de sa admissão.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade,
→ Público-Alvo
Pessoas com deficiência,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Lais Carvalho