Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Mauro Rubem
→ Estado / Região
GO /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2011003744/2011
→ Legislatura
2011-2014
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação d carteira nacional de habilitação às pessoas maiores de 65 anos.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Direitos Humanos,
→ Público-Alvo
Terceira idade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Lais Carvalho