Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
71/2018
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas privadas que celebrarem contratos com a administração pública direta e indireta no âmbito do estado do pará, comprovarem a paridade salarial entre homens e mulheres, considerando cargo ocupado, tempo de serviço e carga horária.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/8805.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Igualdade Entre Gênero,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Laura Alves