Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Mauro Rubem



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2013001453/2013

→ Legislatura

2011-2014

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do estado de Goiás.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/DLf-mJ2wdG_hrPDBIiWuQ6y8J0SATKwANjJq2yQx88zca_NSS7IiVXQ60cPDw-5JVIUsSlSYUT_BQFuOAreC6A==/pdf/processo_2013001453.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Orçamento Participativo,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Lais Carvalho