Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Carlos Bordalo
→ Estado / Região
PA /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
41/2017
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em método braille nos restaurantes, bares e lanchonetes.
→ Link do Projeto de Lei
http://200.174.182.21/Projeto/8060.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade,
→ Público-Alvo
Pessoas com deficiência,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Laura Alves