Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Dilvanda Faro



→ Estado / Região

PA / Norte

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

354/2019

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do estado e dá outras providências.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.alepa.pa.gov.br/exibe_proposicao.asp?id=9797&sit=0

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Saúde,

→ Público-Alvo

Mulheres,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Tatiane Vasconcelos