Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Dilvanda Faro
→ Estado / Região
PA / Norte
→ Tipo de Proposição
Proposta de emenda à Constituição
→ Número do Projeto
04/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
16/04/2019
→ Resumo da Ementa
acrescenta o inciso quarto ao parágrafo terceiro e o parágrafo sexto ao artigo 292 da constituição do estado do pará.
→ Link do Projeto de Lei
200.174.182.21/Projeto/ 9314.PDF
→ Projeto de Lei - Íntegra
inclusão de princípios fundamentais que rege a política da comunicação do estado adicionando a promoção dos direitos humanos e fundamentais e prevendo a publicidade institucional do estado em meios de comunicação social privados observará o disposto no inciso iv deste artigo.....
→ Temas e Abrangência
Comunicação, Direitos Humanos,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Ione Vazone