Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Humberto Aidar



→ Estado / Região

GO / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2013

→ Legislatura

2011-2014

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/7G1SIjf2l8Oex_r12_JBzi9c6YDEJ4udSWqwa7IFC3p04M_9SitoJuWN849ef_kAlKwcDlIlTZWpBjxd0v7fimb1VhGJLW8iA2Al5-nwSqg=/pdf/processo_2013002804.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Acessibilidade, Comunicação, Segurança Alimentar,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Larissa Aguiar