Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Sinésio Campos
→ Estado / Região
AM / Norte
→ Tipo de Proposição
Proposta de emenda à Constituição
→ Número do Projeto
07/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
09/07/2019
→ Resumo da Ementa
altera o § 4.º do art. 231 da constituição do estado do amazonas (criação de áreas de reserva).
→ Link do Projeto de Lei
https://sapl.al.am.leg.br/materia/136498
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Política Agrícola E Agrária,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Raiane Pimentel