Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Luis Cesar Bueno
→ Estado / Região
GO / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
20/09/2017
→ Legislatura
2015-2018
→ Situação
n/c
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
institui o prêmio cidade acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das diretrizes contidas na lei federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade, Desenvolvimento Local, Direitos Humanos, Planejamento Urbano, Política De Mobilidade Urbana - Transporte, Trânsito E Outros,
→ Público-Alvo
Pessoas com deficiência,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Fernanda Resende Da Silva