Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Flora Izabel
→ Estado / Região
PI / Nordeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
19/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
23/04/2020
→ Resumo da Ementa
fica o poder público autorizado, durante as medidas de isolamento social e da calamidade pública, a fazer o registro das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres por meio da internet, de número de telefone de emergência, e colher os depoimentos das vítimas em seus domicílios ou locais semelhante e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
https://sapl.al.pi.leg.br/materia/15542
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Combate à Violência Doméstica,
→ Público-Alvo
Criança e adolescente,Juventude,Mulheres,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Graciene Nazreno