Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Sinésio Campos
→ Estado / Região
AM / Norte
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
189/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
28/04/2020
→ Resumo da Ementa
fica autorizada a prorrogação de operações de crédito rural, com vencimento entre 1º de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020, oriundas de financiamentos a agricultores familiares e a cooperativas de produção familiar rurais concedidas,na forma que menciona, em decorrência do decreto do estado de calamidade pública nº42.100, de 23 de março de 2020 relacionada à pandemia do coronavírus (covid-19).
→ Link do Projeto de Lei
https://sapl.al.am.leg.br/materia/142961
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde,
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Raiane Pimentel