Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Ziza Carvalho
→ Estado / Região
PI / Nordeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
19/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
30/03/2020
→ Resumo da Ementa
determina a proibição de produtos de higiene e alimentícios, na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente epidemia do corona vírus(covid-19)
→ Link do Projeto de Lei
https://sapl.al.pi.leg.br/materia/15516
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde, Combate à Pandemia - Políticas Sociais,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Graciene Nazareno