Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Chico Vigilante Lula Da Silva
→ Estado / Região
DF / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1.136/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
15/04/2020
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industrias, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da covid-19.
→ Link do Projeto de Lei
Portal CLDF (www.cl.df.gov.br)
→ Projeto de Lei - Íntegra
portal cldf (www.cl.df.gov.br). veja o pl 1.136, de 2020.
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde, Saúde,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
A obrigatoriedade do uso de m�scara para enfrentamento ao Covid 19 � medida necess�ria para evitar a dissemina��o do v�rus. Tem respaldo na comunidade cient�fica e aceita��o por grande parte da da sociedade.
→ Responsável nome
Inim� Do Nascimento Silva