Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Luís Cesar Bueno



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2018

→ Legislatura

2015-2018

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

institui mecanismo de controle do patrimônio público do estado de Goiás, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do estado de Goiás.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/ng1NvCwW057IJmFdJmNHukYOUJfXtHZG048707XGQl11ZF3NfQdkl-QuTR3TSj7KwHCZMi9IRlzTtebjp1l2jA==/pdf/processo_2018005711.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Gestão E Planejamento,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Fernanda Resende Da Silva