Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Luís César



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2015003453

→ Legislatura

n/c

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

estabelece restrição para comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no imei (international mobile equipment identity) dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares e dá outras providências.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/E5oe4nx9kabchjWfFEfyfI3WzBjojWed0XkP7aYkSr4Fps8aUKrPJ2lBY7vXvKSrBv-1ne0Sn1bpbjuvSu_cH27uLa7lIQ6kkVAF2h0zDsA=/pdf/processo_2015003453.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Aparelhos Eletrônicos,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Leandro