Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Chico Vigilante Lula Da Silva
→ Estado / Região
DF /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1.048/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
24/03/2020
→ Resumo da Ementa
proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e de água e esgoto, prestados aos consumidores do distrito federal, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo congresso nacional.
→ Link do Projeto de Lei
Portal CLDF (www.cl.df.gov.br)
→ Projeto de Lei - Íntegra
portal cldf (www.cl.df.gov.br)
→ Temas e Abrangência
Consumo, Combate à Pandemia - Políticas Sociais,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
Muito sens�vel pelo lado da popula��o mais pobre, que tem dificuldades de pagar suas constas de �gua, energia. Mas, de outro lado, tem as empresas querendo arrecadar com os servi�os disponibilizados.
→ Responsável nome
Inim� Do Nascimento Silva