Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Adriana Accorsi



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2019003944/2019

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a afixação de contatos dos conselhos tutelares e do juizado da infância e da juventude em estabelecimentos comerciais, pelas razões que especifica.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/6rTZVA6zPXVsz3ImpmkAhGA95V5BUW_WMPm4utI8QvWinvjGm3nvaaepWTnW9Wi2uLG2jU_B5WD0LJzkA7kMxd6PDaVcG-1ZwIWQSQ4kbII=/pdf/processo_2019003944.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Segurança Pública,

→ Público-Alvo

Criança e adolescente,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Lais Carvalho