Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Adriana Accorsi
→ Estado / Região
GO /
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2018002806
→ Legislatura
n/c
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
cria a campanhanão espere 24horas", a fim de divulgar a lei 11.259/2005, conhecida comolei da busca imediata", que alterou o estatuto da criança e do adolescente (eca).
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Violência Urbana, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Gestão E Planejamento, Segurança Pública,
→ Público-Alvo
Criança e adolescente,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Renata