Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Adriana Accorsi



→ Estado / Região

GO /

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2018002857

→ Legislatura

n/c

→ Situação

Transformado em Lei

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre o plebiscito, referendo e iniciativa popular no processo legislativo e dá outras providências.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/eWP5MeWyh2PLFHUp4pC6cQ6ApMX8dkeUI9sPBsC0WYeHLumnuFKgJePurqWl6y_M0JDgU_cs45jMpUcCDPZqkbjdcTfEQuE4Rt48vlQiA7u1bBoJCtI89iYlXqvJ5Es36GNoXQwtMMTpv4VKsbP6wLPlJPgESiOGoB1MJrDVgIM=/pdf/processo_2018002857.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Acessibilidade, Comunicação, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Gestão E Planejamento,

→ Público-Alvo

Nenhum público alvo específico,

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Renata