Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Arlete Sampaio
→ Estado / Região
DF / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1022/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Aprovado em plenário
→ Data de Apresentação
17/03/2020
→ Resumo da Ementa
estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da covid-19 no âmbito do distrito federal
fica enquadrada como crime contra as relações de consumo, na forma da lei nacional nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a elevação, sem justa causa, de preços de insumos, bens, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação do vírus da covid-19.
→ Link do Projeto de Lei
Portal da CLDF (www.cl.df.gov.br)
→ Projeto de Lei - Íntegra
portal da cldf (www.cl.df.gov.br)
→ Temas e Abrangência
Consumo,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
A proposi��o visa resguardar o consumidor da pr�tica de pre�os abusivos durante as medidas de enfrentamento ao COVID-19
→ Responsável nome
Inim� Do Nascimento Silva