Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Luciana Rafagnin E Outros



→ Estado / Região

PR / Sul

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

225/2020

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a proibição da suspensão ou rescisão de contratos vigentes no regime de contratação de pessoal por tempo determinado enquanto perdurar o estado de calamidade estadual pelo covid-19.

→ Link do Projeto de Lei

http://portal.assembleia.pr.leg.br/modules/mod_legislativo_arquivo/mod_legislativo_arquivo.php?leiCod=90544&tipo=I

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Recursos Humanos,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Wagner Wiliam