Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Arlete Sampaio
→ Estado / Região
DF / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
1.040/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
24/03/2020
→ Resumo da Ementa
institui diretrizes gerais que possibilitam o poder executivo a contratar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária no exercício de 2020 para minimizar efeitos fiscais da pandemia causada pelo vírus do covid-19.”
→ Link do Projeto de Lei
Portal da CLDF (www.cl.df.gov.br). Veja a Lei Distrital n° 6.565, de 2020
→ Projeto de Lei - Íntegra
o pl, na forma do substitutivo da autora, foi sancionado na íntegra pelo governador do df.
veja no portal da cldf a lei distrital n° 6.565, de 2020
→ Temas e Abrangência
Captação De Recursos, Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Geração De Trabalho E Renda, Gestão E Planejamento,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
Possibilita agiliza��o na contrata��o de opera��o de cr�dito pelo Governo para minimizar os efeitos dos impactos or�ament�rios e financeiros decorrentes do COVID 19.
→ Responsável nome
Inim� Do Nascimento Silva