Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Humberto Aidar



→ Estado / Região

GO / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2015

→ Legislatura

2015-2018

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação em caso de corte por falta de pagamento pelo fornecimento de energia elétrica a pessoa idosa e dá outras providências.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/6tJEawWWEbyUUNrYta_niD8ISeGc9xO8-N_ToW-Q71azoPoKSEaDMGc4s4FNsmr5PdavRcCdmjA9iUQMWCk1YJvIhTQaOCACWlNqqXHXZh0=/pdf/processo_2015002872.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Concessionária De Energia,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Larissa Aguiar