Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Humberto Aidar



→ Estado / Região

GO / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

2015

→ Legislatura

2015-2018

→ Situação

Arquivado

→ Data de Apresentação

n/c

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e as operadoras de tv por assinatura a divulgarem e manterem estabelecimento físico em cada cidade do estado de Goiás para atendimento presencial ao consumidor.

→ Link do Projeto de Lei

https://saba.al.go.leg.br/v1/merged/view/sgpd/public/zBABnSzNdwUmkHtP1Ld0LNG1mr0H8LGvyQipyMman2uLuqi7hAet1AElQpPKyowp0gxraR8I1nYYx8wOHgaQxRdKXRmd9pSPDGYGpSF0k0A=/pdf/processo_2015003460.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Telefonia,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Larissa Aguiar