Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Antonio Gomide
→ Estado / Região
GO / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
16/05/2019
→ Resumo da Ementa
altera as leis nº 14.237, de 08 de julho de 2002 (que institui o grupo operacional de serviços de segurança da agência goiana do sistema prisional), nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018 (que introduziu alterações na estrutura básica e complementar da secretaria de estado de segurança pública e administração penitenciária), nº 13.664, de 27 de julho de 2000.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Direitos Humanos, Qualificação Profissional, Recursos Humanos, Segurança Pública,
→ Público-Alvo
População carcerária,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Cristina Santana