Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Antonio Gomide
→ Estado / Região
GO / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
26/02/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a formulação dos planos simplificados de saneamento básico (pmsb), instituído pela lei federal n° 11.445/2007, para municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Saneamento,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Cristina Santana