Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Antonio Gomide
→ Estado / Região
GO / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
26/02/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a isenção total da cobrança de tarifa de energia elétrica e tarifa de água para beneficiários do programa minha casa minha vida faixa 1.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Desenvolvimento Social,
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Cristina Santana