Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Arlete Sampaio
→ Estado / Região
DF / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
503
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Aprovado em plenário
→ Data de Apresentação
n/c
→ Resumo da Ementa
Estabelece princípios, diretrizes e protocolo humanizado para realização de desocupações, remoções e deslocamentos involuntários no Distrito Federal, e dá outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
Veja no portal da CLDF (projetos e proposições)
→ Temas e Abrangência
n/c
→ Público-Alvo
População em situação de vulnerabilidade
→ Reconhecimento
n/c