Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Luciane Carminatti
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0010.3/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
19/02/2019
→ Resumo da Ementa
altera a lei nº 11.069, de 1998, quedispõe sobre o controle da produção, comércio, uso, consumo, transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do estado de santa catarina e adota outras providências".
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Uso De Agrotóxicos, Segurança Alimentar,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana