Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Luciane Carminatti
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0009.0/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
19/02/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espéciesalminus brasiliensis" ousalminus maxillosus" (dourado).
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Pesca,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana