Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Fabiano Da Luz
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0082.8/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
16/04/2020
→ Resumo da Ementa
altera a lei nº 17.378, de 20 de dezembro de 2017, que acresceu o § 3º do art. 11, da lei nº 7.543, de 1988, queinstitui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (ipva) e dá outras providências".
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Política De Mobilidade Urbana - Transporte, Trânsito E Outros,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana