Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Padre Pedro Baldissera
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0087.2/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
16/04/2019
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização de agrotóxico 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-d) em santa catarina.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Proibição Do Uso De Agrotóxicos, Segurança Alimentar,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana