Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Zé Inácio Lula
→ Estado / Região
MA / Nordeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PLO 216/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
10/06/2020
→ Resumo da Ementa
estabelece critérios para reconhecimento de estado de calamidade pública nos municípios do estado do maranhão pela assembleia legislativa, para efeitos do artigo 65 da lei complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
→ Link do Projeto de Lei
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=18681
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Calamidade Pública Nos Municípios,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Fernando Silva