Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Paulo Roberto Eccel
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0203.0/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
02/06/2020
→ Resumo da Ementa
torna obrigatório o fornecimento, na alimentação escolar das instituições estaduais de ensino, de um percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) de alimentos provenientes da agricultura familiar.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Desenvolvimento Local, Economia Solidária E Cooperativismo, Educação, Geração De Trabalho E Renda, Política Agrícola E Agrária, Segurança Alimentar,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana