Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Paulo Roberto Eccel
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0190.0/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
20/05/2020
→ Resumo da Ementa
altera a lei nº 12.630, de 2003, queinstitui o programa estadual de apoio à mulher em situação de violência".
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Violência Doméstica,
→ Público-Alvo
Mulheres,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana