Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Paulo Roberto Eccel
→ Estado / Região
SC / Sul
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
PL./0175.1/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
12/05/2020
→ Resumo da Ementa
obriga, no estado de santa catarina, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19, e adota outras providências.
→ Link do Projeto de Lei
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Juliana