Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei Complementar
→ Número do Projeto
13/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Arquivado
→ Data de Apresentação
27/03/2020
→ Resumo da Ementa
acrescenta dispositivo à lei complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200318104314143200.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Pandemia - Durante E Pós: Recuperação Das Atividades Econômicas,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues