Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Proposta de emenda à Constituição
→ Número do Projeto
30/2019
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
04/12/2019
→ Resumo da Ementa
acrescenta dispositivo na constituição estadual, criando o comitê estadual de acompanhamento de conflitos fundiários de mato grosso.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20191204183652143110.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Planejamento Rural, Política Agrícola E Agrária,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues