Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
300/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Transformado em Lei
→ Data de Apresentação
13/04/2020
→ Resumo da Ementa
determina às clinicas de diagnóstico, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autorizadas públicas o número de seu estoque de testes de detecção de covid-19.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200407162438143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Área Da Saúde, Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Saúde,
→ Público-Alvo
Nenhum público alvo específico,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues