Projetos de Leis Estaduais

 

→ Deputado(a) proponente

Valdir Barranco



→ Estado / Região

MT / Centro Oeste

→ Tipo de Proposição

Projeto de Lei

→ Número do Projeto

299/2020

→ Legislatura

2019-2022

→ Situação

Tramitando

→ Data de Apresentação

13/04/2020

→ Resumo da Ementa

dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do estado de mato grosso.

→ Link do Projeto de Lei

https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200407151957143100.pdf

→ Projeto de Lei - Íntegra

n/c

→ Temas e Abrangência

Acessibilidade, Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Inclusão Digital, Informatização, Saúde,

→ Público-Alvo

n/c

→ Reconhecimento

n/c


→ Responsável nome

Jenyffer Rodrigues