Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
254/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Tramitando
→ Data de Apresentação
01/04/2020
→ Resumo da Ementa
determina a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores que tenham contato direto com o público durante a situação de emergência/estado de calamidade pública em saúde decretada pelo poder executivo.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200331163608143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Acessibilidade, Combate à Pandemia - Área Da Saúde, Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Saúde,
→ Público-Alvo
n/c
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues