Projetos de Leis Estaduais
→ Deputado(a) proponente
Valdir Barranco
→ Estado / Região
MT / Centro Oeste
→ Tipo de Proposição
Projeto de Lei
→ Número do Projeto
225/2020
→ Legislatura
2019-2022
→ Situação
Aprovado na CCJ
→ Data de Apresentação
27/03/2020
→ Resumo da Ementa
dispõe sobre a implementação, pelo estado de mato grosso, de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação do covid-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais.
→ Link do Projeto de Lei
https://www.al.mt.gov.br/storage/webdisco/cp/20200325101638143100.pdf
→ Projeto de Lei - Íntegra
n/c
→ Temas e Abrangência
Combate à Pandemia - Políticas Sociais, Informatização,
→ Público-Alvo
População carcerária,
→ Reconhecimento
n/c
→ Responsável nome
Jenyffer Rodrigues